O que é o PCA – Plano de Controle Ambiental?
O PCA – Plano de Controle Ambiental é um estudo que tem por objetivo identificar e propor medidas mitigadoras aos impactos gerados por empreendimentos de médio porte. Sua elaboração se dá durante a Licença de Instalação (LI). O Plano deverá expor, de forma clara, o empreendimento e sua inserção no meio ambiente com todas as suas medidas mitigadoras e compensatórias.
O PCA – Plano de Controle Ambiental deverá descrever eventuais compatibilidades e/ou incompatibilidades avaliadas à luz de todas as normas legais aplicáveis à tipologia de empreendimento / atividade que está sendo analisado, não bastando a simples enunciação das leis, decretos, resoluções, portarias e outras instruções existentes.
Tal compatibilidade / incompatibilidade deverá abranger a legislação ambiental concernente, em âmbito Municipal, Estadual e Federal, em especial as Áreas de Interesse Ambiental, mapeando as restrições à ocupação.
O empreendedor deve atender todas as exigências das Resoluções do CONAMA e das leis ambientais e seus regulamentos e, as demais exigências contidas neste Termo de Referência para elaboração e apresentação do PCA – Plano de Controle Ambiental.
Quais empreendimentos precisam elaborar o PCA?
A princípio, é exigido o PCA de empreendimentos cujos impactos ambientais são previsíveis, já conhecidos ou são de fácil identificação. Geralmente, deve ser elaborada pelos empreendimentos conhecidos como potencialmente poluidores ou degradadores do meio ambiente.
Exemplo clássico de empreendimentos que necessitam da elaboração do PCA: estação de tratamento de esgoto; manipulação de carnes (abatedouros, avicultura, etc.) empreendimento minerador ou madeireiro; estação de transbordo de resíduos; aterros; indústrias de grande porte com grande volume de emissões, entre outras.
Como é a elaboração do Plano de Controle Ambiental (PCA)?
A princípio, a estruturação de um PCA deve ser feita conforme as recomendações do órgão expedidor da Licença ambiental. Agora, separamos alguns dos tópicos que não podem deixar de constar em PCA digno em ser aprovado:
Introdução
Explanação dos objetivos
Identificação e descrição do empreendimento
Descrição minuciosa sobre as atividades a serem desenvolvidas
Identificação dos aspectos ambientais e das medidas mitigadoras
Requisitos legais a serem aplicados e atendidos
Conclusão
Equipe Técnica
Documentação complementar
Conclusão
Por fim, o PCA é uma espécie de estudo preliminar que, uma vez aprovado, dá ao empreendimento a chamada Licença de Instalação para a empresa prosseguir com seu funcionamento na legalidade.
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